Categorias de Cartórios em Porto Seguro/BA

Em Porto Seguro/BA, os cartórios desempenham um papel fundamental na validação e legalização de diversos documentos e atos. Cada tipo de cartório tem uma área de especialização, atendendo a diferentes necessidades legais. Os cartórios de Registro Civil lidam com registros de nascimento, casamento, óbito e outros eventos vitais. Os cartórios de Registro de Imóveis são responsáveis por garantir a legalidade de transações imobiliárias e registros de propriedade. Já os cartórios de Notas emitem escrituras públicas, autenticações e reconhecimento de firmas. Os cartórios de Protesto cuidam dos protestos relacionados a títulos de crédito, enquanto os cartórios de Registro de Títulos e Documentos se encarregam do registro de documentos variados, assegurando sua validade jurídica. Cada um desses cartórios tem a missão de garantir a conformidade legal dos atos realizados e de oferecer publicidade a esses atos perante a sociedade.

Cartórios Localizados em Porto Seguro/BA

Goiás é composto por 418 municípios, e em Porto Seguro/BA, você encontrará 7 cartórios dedicados à formalização de documentos e à prestação de serviços legais. Em todo o estado, os cartórios estão distribuídos pelos municípios, oferecendo uma gama de serviços essenciais à população.

• OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
  Localização do Cartório: Pç. Antônio Carlos Magalhães, 266, Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (0xx73) 3288-1522 e
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h.
• Cartório de Notas
  Localização do Cartório: Pç. Antônio Carlos Magalhães, 226, Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (73) 3268-3536 e notas.portoseguro@gmail.com
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
• Cartório Vivaldo Affonso Rêgo
  Localização do Cartório: Rua Pero Vaz de Caminha, 48, Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (0xx73) 3288-2166 / 3288-2068/3288-2334 e vivaldorego@uol.com.br
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h.
• OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - VALE VERDE
  Localização do Cartório: Rua São Benedito, 17 , Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (0xx73) 3288-1522 e carmocaraiva@hotmail.com
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira. das 12h às 18h.
• OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA
  Localização do Cartório: Av. Itabela, s/n Caixa Portal 317, Trancoso, Porto Seguro/BA
  Contatos: (0xx73) 8833-1722 e
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 13h às 19h.
• TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS
  Localização do Cartório: Pç. Antônio Carlos Magalhães, 226, Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (73) 3268-3536 e notas.portoseguro@gmail.com
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
• OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
  Localização do Cartório: Rua Pero Vaz de Caminha, 48, Centro, Porto Seguro/BA
  Contatos: (0xx73) 3288-2166 / 3288-2068/3288-2334 e vivaldorego@uol.com.br
  Horários de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Serviços Disponíveis nos Cartórios de Porto Seguro/BA

Nos cartórios de Porto Seguro/BA, é possível acessar uma variedade de serviços fundamentais para a vida civil e jurídica. Entre os serviços mais requisitados estão a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como o registro de imóveis e a formalização de escrituras públicas, como aquelas para compra e venda, doações e acordos matrimoniais. Cartórios de Protesto desempenham um papel importante ao registrar protestos de títulos e documentos. Também é possível registrar contratos, documentos em geral e formalizar uniões estáveis. Os cartórios de Notas oferecem serviços como o reconhecimento de firma, autenticação de documentos e elaboração de procurações. Além disso, os cartórios viabilizam o registro de empresas e a regularização de bens móveis e imóveis, assegurando a conformidade legal e a proteção jurídica dos atos realizados no município.

• Certidão de Nascimento: Documento fundamental para o registro do nascimento e identificação legal do indivíduo.
• Certidão de Casamento: Documento legal que formaliza a união entre duas pessoas, comprovando o vínculo matrimonial.
• Certidão de Divórcio: Documento oficial que atesta o fim do casamento, validando a dissolução do vínculo matrimonial.
• Certidão de Óbito: Emissão que formaliza o falecimento de uma pessoa, necessária para a condução de processos de inventário e outras questões jurídicas.
• Certidão de Interdição: Documento que comprova a interdição de uma pessoa ou a nomeação de um tutor/curador, conforme determinação judicial.
• Certidão de Inventário: Certidão que atesta a realização do inventário de bens, necessário após o falecimento de uma pessoa.
• Certidão de Procuração: Certifica que uma procuração pública foi emitida, outorgando poderes a outra pessoa para agir em nome do outorgante.
• Certidão de Protesto: Certidão negativa que confirma a inexistência de protestos registrados contra títulos de crédito de uma pessoa ou empresa.
• Certidão Junta Comercial: Certidão simplificada que contém informações de registros empresariais, incluindo nome e dados societários de uma empresa.
• Certidão de Testamento: Certidão que possibilita a consulta sobre testamentos registrados, sendo essencial para processos de sucessão e herança.

Certidões relacionadas a Imóveis no Porto Seguro/BA

• Certidão de Matrícula Atualizada de Imóvel com Inteiro Teor: Documento que garante a propriedade de um imóvel e é essencial para transações imobiliárias.
• Certidão de Ônus de Imóveis: Documento que informa se o imóvel possui pendências ou encargos registrados, crucial para qualquer negociação.
• Certidão de Escritura de Cessão de Direito de Imóvel: Certidão que formaliza a cessão de direitos sobre um imóvel, com validade jurídica reconhecida.
• Certidão de Escritura de Imóvel: Certidão que confirma a propriedade do imóvel, registrada e autenticada em cartório.
• ITR - Certidão de Débitos de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União de Imóvel Rural: Documento da Receita Federal que garante a regularidade fiscal do imóvel rural.
• CCIR - Certificado Cadastro Imóvel Rural (INCRA): Certificado emitido pelo INCRA que confirma o cadastro do imóvel rural no órgão competente.
• Certidão de Falência e Concordata: Certidão negativa que atesta a inexistência de falência ou concordata registrada contra uma pessoa ou empresa.

Antecedentes Criminais no Porto Seguro/BA

• Certidão de Antecedentes Criminais: Documento que atesta a existência ou não de registros de antecedentes criminais de uma pessoa.
• Certidão de Situação Cível: Certidão que apresenta a situação cível de uma pessoa, incluindo questões como ações judiciais e pendências.

Certiões Negativas no Porto Seguro/BA

• CND de Tributos Federais (CND da Receita Federal - Dívida Ativa da União): Certificado que atesta a inexistência de débitos tributários federais, confirmando a regularidade fiscal do solicitante perante a Receita Federal.
• CND de Tributos Estaduais (CERTIDÃO SEFAZ - CND ESTADUAL): Declara a inexistência de débitos fiscais estaduais, confirmando que o solicitante está em conformidade com a legislação tributária do estado.
• CND de Tributos Municipais: Certificado que confirma que o solicitante não possui pendências fiscais com o município, garantindo sua regularidade perante as autoridades locais.
• CND do INSS: Documento que comprova a regularidade das contribuições previdenciárias do solicitante, atestando a ausência de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
• Certidão Negativa de FGTS - CND de FGTS: Certifica que o empregador está regularizado quanto ao pagamento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• CND de Débitos Trabalhistas (CNDT): Documento que atesta a inexistência de dívidas ou pendências trabalhistas, garantindo que o solicitante não possui ações ou processos na Justiça do Trabalho.
• Certidão Negativa Crime Eleitoral (TSE): Documento emitido pela Justiça Eleitoral, atestando que o solicitante não possui registros de crimes eleitorais.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Estadual (1ª e 2ª Instância): Certidão que garante a inexistência de antecedentes criminais registrados na Justiça Estadual, tanto em primeira quanto em segunda instância.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Federal (CJF): Certidão fornecida pela Justiça Federal, atestando a ausência de registros criminais no âmbito federal.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Militar (STM): Documento que confirma a inexistência de registros criminais na Justiça Militar Estadual, garantindo que o solicitante não possui pendências nesta área.
• Certidão Negativa de Débito Ibama: Emitida pelo Ibama, atesta a inexistência de débitos ambientais ou pendências junto ao órgão.
• Certidão Negativa de Embargos Ibama: Certidão que confirma a inexistência de embargos ambientais ou restrições emitidas pelo Ibama sobre atividades realizadas pelo solicitante.
• Certidão Negativa de Propriedade - CODHAB/DF (Imóvel): Certificado emitido pela CODHAB/DF, garantindo que não há propriedades registradas no nome do solicitante no Distrito Federal.
• Certidão Negativa de Propriedade (Imóvel): Documento que comprova a inexistência de bens imóveis registrados no nome do solicitante, garantindo a regularidade da situação patrimonial.

Certiões de Escritura em Porto Seguro/BA

• Certidão de Escritura Pública Compra e Venda: Valida contratos e atos como compra e venda, doação e outros acordos legais.
• Certidão de União Estável: Formaliza a relação de convivência entre duas pessoas como uma entidade familiar.
• Certidão de Pacto Antenupcial: Documento registrado em cartório para validar acordos patrimoniais antes do casamento.
• Certidão de Ata Notarial: Certifica fatos e declarações realizadas perante o tabelião, sendo utilizada como prova em processos judiciais.
• Certidão de Escritura de Divórcio: Certidão que comprova a formalização da escritura de divórcio, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Doação: Certidão que formaliza a doação de bens, registrada em cartório e com efeitos legais.
• Certidão de Escritura de Emancipação: Certidão que formaliza a emancipação de um menor, conferindo-lhe plena capacidade civil.
• Certidão de Escritura de Hipoteca: Certidão que formaliza a hipoteca de um bem, registrada em cartório, como garantia de uma dívida.
• Certidão de Escritura de Inventário e Partilha: Certidão que formaliza o inventário e a partilha de bens de uma pessoa falecida, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Permuta: Certidão que formaliza a permuta de bens entre duas partes, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Registro de Condomínio: Certidão que formaliza o registro de um condomínio, incluindo a descrição e divisão de áreas comuns e privativas.
• Certidão de Escritura de Registro de Partilha: Certidão que formaliza o registro da partilha de bens após inventário ou dissolução de sociedade, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Renúncia de Herança: Certidão que formaliza a renúncia de uma pessoa aos direitos sobre uma herança, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Substabelecimento: Certidão que formaliza a delegação de poderes a outra pessoa para agir em nome de quem outorgou a procuração, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Usucapião: Certidão que formaliza a aquisição de propriedade de um imóvel por meio de usucapião, registrada em cartório.

Como fazer uma Pesquisas de Bens em Porto Seguro/BA

• Pesquisa de Bens Aeronave: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de bens, como aeronaves, vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de Bens Embarcação: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de bens, como embarcações, vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de imóveis: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de imóveis vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de Participação Societária em Empresas: Certidão de pesquisa que permite verificar a participação societária de uma pessoa ou empresa em outras organizações.
• Pesquisa de Protesto: Certidão de pesquisa que verifica a existência de protestos registrados contra uma pessoa ou empresa.