Como Registrar Formal de Partilha no Cartório?
25/04/2024 | Por: Advogada Camilla Tays
Ao registrar formal de partilha, você garante a segurança jurídica e evita disputas futuras entre herdeiros, preservando a harmonia familiar e o patrimônio conquistado.
Esse registro é fundamental para dividir adequadamente os bens deixados por uma pessoa falecida, assegurando que cada herdeiro receba sua parte de acordo com a lei.
Com o registro formal de partilha, você estará cumprindo as obrigações legais e evitando complicações no futuro, garantindo a
tranquilidade e proteção dos seus direitos e do patrimônio deixado pelo ente querido.
Não espere! Procure um cartório de registro civil ou de notas competente e informe-se sobre o processo de registro formal de partilha.
Reúna os documentos necessários e inicie o procedimento para assegurar a correta divisão dos bens.
Lembre-se, o registro formal de partilha no cartório é crucial para proteger sua família e garantir o cumprimento das disposições legais.
Não deixe de realizar esse procedimento importante para evitar futuros conflitos e garantir a segurança do patrimônio herdado.
Sumário
- 1. O que é Formal de Partilha?
- 2. O que é um registro formal de partilha no cartório?
- 3. Quais são os benefícios de registrar formal de partilha no cartório?
- 4. Quais são os documentos necessários para registrar formal de partilha no cartório?
- 4.1 Onde posso tirar as Certidões que faltam?
- 5. O que é necessário para registrar o formal de partilha?
- 6. Como e onde fazer o registro do formal de partilha?
- 7. O que fazer após a emissão do formal de partilha?
1. O que é Formal de Partilha?
O Formal de Partilha é um documento emitido pelo cartório de registro civil ou de notas que comprova a divisão e a transferência dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse documento é essencial para formalizar a partilha dos bens de forma legal e definitiva.
O processo de Formal de Partilha envolve a análise dos documentos relacionados ao inventário, como a certidão de óbito, o testamento (se houver) e os documentos que comprovam a existência dos bens a serem divididos. Além disso, é necessário o levantamento de eventuais dívidas e encargos deixados pelo falecido.
Após a análise e a concordância dos herdeiros, o cartório emite o Formal de Partilha, que descreve detalhadamente a partilha dos bens, indicando quais herdeiros receberão cada parte e os respectivos registros dos imóveis, veículos e demais bens envolvidos.
Esse documento tem validade jurídica e confere segurança aos herdeiros, assegurando que cada um receba sua parcela de acordo com a lei.
O Formal de Partilha é fundamental para garantir a regularização da situação patrimonial após o falecimento de alguém, evitando conflitos futuros e possibilitando a transferência dos bens aos herdeiros de forma segura e legalmente reconhecida.
Proteja os direitos de todos os herdeiros, registre formalmente a partilha no cartório.
2. O que é um Registro Formal de Partilha no Cartório?
O registro formal de partilha no cartório é um procedimento realizado para documentar e oficializar a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse registro é feito em um cartório de registro civil ou de notas e tem o objetivo de comprovar legalmente a partilha dos bens.
Durante o processo de registro formal de partilha, são analisados os documentos relacionados ao inventário, como a certidão de óbito, o testamento (se existir) e os documentos que comprovam a existência e propriedade dos bens a serem divididos.
Também são levantadas eventuais dívidas e encargos deixados pelo falecido.
Com base nessas informações, é elaborado um documento chamado Formal de Partilha, que descreve detalhadamente a divisão dos bens entre os herdeiros, indicando quais bens serão atribuídos a cada um deles.
Esse documento é assinado pelos herdeiros, pelos advogados envolvidos e pelo tabelião do cartório, conferindo-lhe validade jurídica.
3. Quais são os benefícios de Registrar Formal de Partilha no Cartório?
Alguns dos principais benefícios é que o registro formal de partilha garante segurança e validade jurídica à divisão dos bens, evitando disputas futuras entre os herdeiros. Ao ter o documento registrado no cartório, os direitos e responsabilidades de cada herdeiro ficam oficialmente estabelecidos.
Com o registro formal de partilha, os bens herdados são devidamente identificados e transferidos aos herdeiros de forma legal e reconhecida. Isso ajuda a preservar o patrimônio familiar e assegura que cada herdeiro receba sua parcela de acordo com a lei.
Fornece um documento oficial que comprova a propriedade dos bens pelos herdeiros. Isso facilita a realização de transações,como venda, locação ou transferência dos bens, bem como a obtenção de crédito com base nesses ativos.
Permite que os herdeiros cumpram suas obrigações legais relacionadas aos bens herdados, como o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações financeiras. Isso evita problemas futuros e mantém a situação patrimonial em conformidade com a legislação vigente.
Ao formalizar a partilha dos bens no cartório, as chances de conflitos familiares e disputas judiciais são reduzidas. O registro formal proporciona clareza e transparência na divisão dos bens, minimizando potenciais conflitos entre os herdeiros.
Em suma, o registro formal de partilha no cartório traz segurança, validade jurídica e tranquilidade para os herdeiros, assegurando a correta divisão do patrimônio e evitando problemas futuros relacionados à propriedade dos bens.
Transforme a partilha de bens em um procedimento tranquilo, encerre a sucessão com segurança faça o registro formal de partilha.
4. Quais são os documentos necessários para Registrar Formal de Partilha no Cartório?
Para registrar formal de partilha no cartório, você geralmente precisará dos seguintes documentos:
✦ Certidão de óbito do falecido: Esse documento comprova o falecimento da pessoa e é obtido no cartório de registro civil.
✦ Escritura pública de inventário e partilha: É o documento que formaliza o processo de inventário e a divisão dos bens entre os herdeiros. A escritura pública deve ser feita por um tabelião de notas.
✦ Documentos pessoais dos herdeiros: É necessário apresentar os documentos pessoais (como RG, CPF e certidão de nascimento) de todos os herdeiros envolvidos na partilha.
✦ Documentos que comprovem a propriedade dos bens: Para cada bem a ser partilhado, é necessário apresentar os documentos que comprovem a propriedade, como escrituras de imóveis, contratos de veículos, extratos de contas bancárias, entre outros.
✦ Certidão negativa de débitos municipais e estaduais: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma certidão que comprove a inexistência de débitos municipais e estaduais referentes aos bens a serem partilhados.
4.1 Onde posso tirar as Certidões que faltam?
Você pode obter as certidões de óbito, nascimento, casamento, negativa de testamento e negativa de tributos
Esse portal online foi criado para facilitar o acesso aos serviços e documentos relacionados ao registro civil e sucessório.
Para obter a certidão de óbito, basta acessar o site do sistema federal e buscar a opção correspondente.
No caso das Certidões de Nascimento e Certidões de Casamento, o processo é semelhante. Ao selecionar a opção correspondente no site do sistema federal, você será direcionado a um formulário onde deverá informar os dados relevantes, como o nome completo da pessoa e a data de nascimento ou casamento.
Após preencher essas informações, você poderá solicitar as certidões correspondentes.
Além disso, o site do sistema federal também oferece a possibilidade de obter a negativa de testamento e a negativa de tributos.
Esses documentos são importantes para comprovar a inexistência de testamento registrado em nome do falecido e a ausência de dívidas tributárias relacionadas aos bens a serem partilhados.
Ao acessar as opções correspondentes no site, você será guiado no processo de solicitação dessas certidões.
5. O que é necessário para Registrar o Formal de Partilha?
Para registrar o formal de partilha, é necessário seguir alguns procedimentos e apresentar os seguintes documentos:
♢ Escritura pública de inventário e partilha: É o documento que formaliza o processo de inventário e a divisão dos bens entre os herdeiros. A escritura pública deve ser feita por um tabelião de notas.
♢ Certidão de óbito do falecido: Esse documento comprova o falecimento da pessoa e é obtido no cartório de registro civil.
♢ Documentos pessoais dos herdeiros: É necessário apresentar os documentos pessoais (como RG, CPF e certidão de nascimento) de todos os herdeiros envolvidos na partilha.
♢ Documentos que comprovem a propriedade dos bens: Para cada bem a ser partilhado, é necessário apresentar os documentos que comprovem a propriedade, como escrituras de imóveis, contratos de veículos, extratos de contas bancárias, entre outros.
♢ Certidões negativas de débitos municipais e estaduais: Em alguns casos, pode ser necessário apresentar certidões que comprovem a inexistência de débitos municipais e estaduais referentes aos bens a serem partilhados.
Evite complicações futuras, registre a partilha no cartório e assegure os direitos dos herdeiros.
6. Como e onde fazer o Registro do Formal de Partilha?
Para registrar o formal de partilha, siga estes passos:
≠ Reúna os documentos necessários: Certidão de óbito do falecido, escritura pública de inventário e partilha, documentos pessoais dos herdeiros e documentos de propriedade dos bens.
≠ Verifique a necessidade de pagamento de impostos: Consulte um advogado ou o cartório para verificar se é necessário pagar impostos sobre a transferência dos bens.
≠ Agende um horário no cartório de registro de imóveis: Entre em contato com o cartório responsável pela área onde os bens estão localizados e agende um horário para apresentar os documentos.
≠ Compareça ao cartório no horário agendado: Leve todos os documentos necessários e apresente ao tabelião, que analisará sua autenticidade e efetuará o registro do formal de partilha.
≠ Receba o registro de formal de partilha: O cartório emitirá o registro de formal de partilha como comprovação legal da divisão dos bens entre os herdeiros.
Lembrando que os procedimentos podem variar de acordo com a legislação e a jurisdição local.
7. O que fazer após a emissão do Formal de Partilha?
Após a emissão do formal de partilha, existem algumas ações importantes que devem ser realizadas. Aqui estão algumas etapas comuns a serem seguidas:
✔ Registro nos cartórios competentes: O formal de partilha deve ser registrado nos cartórios de registro de imóveis correspondentes aos bens partilhados. Isso garante a atualização dos registros e a transferência legal da propriedade para os herdeiros.
✔ Cumprimento das obrigações fiscais: Dependendo da legislação do país e da jurisdição local, pode ser necessário pagar impostos relacionados à transferência de propriedade dos bens. Verifique as obrigações fiscais e procedimentos específicos junto às autoridades fiscais competentes.
✔ Distribuição dos bens: Com o formal de partilha registrado e as obrigações fiscais cumpridas, é hora de distribuir os bens aos herdeiros de acordo com as disposições estabelecidas no inventário. Certifique-se de seguir as diretrizes definidas no formal de partilha e documentar adequadamente todas as transferências de propriedade.
✔ Atualização de registros e contas: É importante notificar instituições financeiras, empresas de serviços públicos, seguradoras e outros órgãos sobre a divisão dos bens. Atualize os registros e contas relacionados aos bens partilhados, garantindo que os herdeiros tenham controle e responsabilidade adequados.
✔ Assessoria jurídica e financeira: Se necessário, busque assessoria jurídica e financeira adicional para auxiliar nas etapas pós emissão do formal de partilha. Um advogado especializado em direito sucessório pode fornecer orientações específicas para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais.
Lembre-se de que os procedimentos podem variar de acordo com a legislação e a jurisdição local.