Emita sua 【CONSULTA DE PROTESTO】 pelo CPF ou CNPJ!

29/08/2023 | Por: Advogada Camilla Tays

Ter uma vida financeira organizada é o sonho de muita gente.

O consumo consciente e a atenção aos vencimentos e pagamentos de títulos contribuem para manter o nome limpo e evitam transtornos com protestos.

O protesto é uma prova oficial de uma dívida por parte de uma pessoa a uma empresa credora, que forneceu produtos e/ou serviços e não recebeu dentro do prazo acordado.

Títulos protestados geram custos extras e trabalho para regularização.

Para saber se há títulos protestados no seu nome ou no nome da sua empresa é necessário fazer uma consulta/pesquisa de protestos ou solicitar uma certidão de protestos.

Sumário:

  1. 1. Como acontece o Protesto de Títulos?
  2. 2. Como saber se tem títulos protestados no meu nome?
  3. 3. Como descobrir se o CNPJ tem protesto?
  4. 4. Qual a diferença entre Consulta e Certidão de Protestos?

1. Como acontece o Protesto de Títulos?

Dívidas como cheques sem fundo, duplicatas vencidas, notas promissórias não pagas, contratos de aluguel pendentes, prestação de serviços, boletos em atraso, pendências judiciais são alguns dos motivos do protesto de títulos.

Na dificuldade de receber o valor dos produtos e/ou serviços fornecidos, a empresa credora poderá enviar uma notificação extrajudicial informando o devedor sobre a pendência do pagamento, e estipular um novo prazo para que se regularize a situação.

Caso a inadimplência persista após o recebimento da notificação e passado o prazo para regularização dessa dívida, o credor pode solicitar também o protesto do título em cartório.

Ao receber a solicitação de protesto por parte do credor, o cartório solicita o registro da inadimplência no CPF ou CNPJ do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Esses órgãos criam restrições ao nome do devedor e tornam públicas todas as informações de crédito e pagamento contidas no seu banco de dados, divulgando-as para todo o território nacional através de ferramentas de consulta e pesquisa.

Quer saber se tem protestos no seu nome? 

2. Como saber se tem títulos protestados no meu nome?

Para consultar se você ou sua empresa possui algum título protestado, é necessário fazer uma pesquisa onde constarão informações de valores e cartórios onde houver títulos protestados no nome, CPF ou CNPJ pesquisado.

Desta forma torna-se mais fácil se organizar para realizar o pagamento das dívidas e livrar-se das pendências financeiras registradas em seu nome.

Com o pagamento comprovado, o credor deverá oferecer uma carta de anuência para o devedor apresentar ao cartório, que terá o prazo de até 5 dias úteis para solicitar aos órgãos de proteção ao crédito a remoção do registro negativo gerado.

Após a solicitação do cartório, os órgãos de proteção ao crédito deverão remover a pendência do nome do cliente em até 24 horas.

Se a baixa for devidamente realizada e não houver mais títulos protestados, será possível emitir a certidão negativa de protestos para comprovar que não há nenhum tipo de pendência financeira registrada no nome consultado.

No caso de recebimento de notificação indevida deve-se procurar imediatamente um Juizado Especial ou um advogado para requerer ao juiz a sustação do protesto.

Este documento deverá ser apresentado ao cartório em até 03 (três) dias úteis após a data de recebimento da intimação.

Mantendo-se atento aos vencimentos e pagamentos dos títulos evita-se transtornos com protestos e negativação de seu nome.

3. Como descobrir se o CNPJ tem protesto?

Qualquer empresa nacional pode solicitar a pesquisa de protestos e ficar ciente da existência ou não de possíveis restrições, que são causadas por títulos protestados em seu CNPJ e quais os valores e cartórios responsáveis por tais protestos.

Ter essa pesquisa em mãos possibilita planejar o pagamento das dívidas e a posterior solicitação da carta de anuência ao credor possibilitando, assim, a remoção dos protestos que prejudicam a imagem da empresa.

Caso queira a informação dos credores que solicitaram os protestos dos títulos, você pode solicitar uma certidão que te fornecerá todas as informações pertinentes aos títulos protestados.

Caso não haja nenhum protesto no CNPJ consultado, será emitida a certidão negativa de protesto para comprovar a ausência de pendências financeiras junto ao cartório e órgãos de proteção ao crédito.

4. Qual a diferença entre Consulta e Certidão de Protestos?

Em alguns sites, como o do Sistema Federal, é possível solicitar tanto a consulta quanto a certidão de protestos.

A consulta ou pesquisa de título é um documento onde consta o valor e o cartório onde o título foi protestado.

Ter essa pesquisa em mãos possibilita planejar o pagamento das dívidas e a posterior solicitação da carta de anuência ao credor possibilitando, assim, a remoção dos protestos.

A certidão de protestos oferece a informação dos credores que solicitaram os protestos, bem como, o valor e o cartório onde o título foi protestado.

Caso não haja protesto no CPF consultado, será emitida a certidão negativa de protesto, para comprovar a ausência de pendências financeiras junto a cartórios e órgãos de proteção ao crédito.

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