【Certidão】de Matrícula de Imóvel com e sem Inteiro Teor. Diferenças

22/03/2024 | Por: Advogada Camilla Tays


Em muitos momentos da vida, como ao adquirir um imóvel, nos deparamos com termos técnicos que nem sempre são claros à primeira vista. Um desses termos é a certidão de matrícula, que pode vir acompanhada da expressão "com inteiro teor" ou não. Essa diferença pode ser crucial para entendermos melhor os detalhes e a história do imóvel que estamos comprando ou vendendo.

Neste artigo, vamos explorar minuciosamente as distinções entre a certidão de matrícula de um imóvel sem e com inteiro teor, além de analisar como essa diferença pode impactar a sua vida como comprador ou proprietário de um imóvel. Vamos nos aprofundar nesse tema para que você possa tomar decisões mais informadas e seguras em relação ao seu patrimônio imobiliário.

Sumário:

  1. 1. Quando é importante ter a Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor?
  2. 2. Qual a diferença entre Ônus e Ações na Certidão de Matrícula de Imóvel?
  3. 3. Qual a diferença entre a Certidão de Matrícula de Imóvel simples e a que tem Inteiro Teor?
  4. 4. Como tirar a Certidão da Matrícula atualizada de Inteiro Teor?

1. Quando é importante ter a Certidão de Matricula de Imovel com Inteiro Teor?

A Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor é fundamental em diversas situações no contexto do mercado imobiliário.

Alguns momentos cruciais nos quais é importante possuir essa certidão incluem:

• Compra e Venda de Imóveis: Antes de adquirir ou vender um imóvel, é crucial verificar sua situação jurídica. A certidão fornece detalhes sobre possíveis ônus, pendências legais, ações judiciais e limitações que podem afetar a transação.

• Financiamento Imobiliário: Instituições financeiras costumam exigir a Certidão de Matrícula com Inteiro Teor para avaliar a viabilidade do empréstimo. Ela serve para garantir que o imóvel está livre de problemas que possam afetar a garantia do financiamento.

• Regularização de Propriedades: Em processos de regularização fundiária ou situações em que é necessário comprovar a posse legal do imóvel, essa certidão é crucial para demonstrar a situação legal do mesmo.

• Partilhas e Inventários: Em casos de herança, partilha de bens ou inventários, essa certidão é usada para comprovar a propriedade e sua situação jurídica, sendo necessária para definir a divisão dos bens.

• Ações Judiciais e Processos Legais: Em disputas legais envolvendo propriedades imobiliárias, essa certidão pode ser fundamental para comprovar a propriedade e esclarecer questões relacionadas ao histórico do imóvel.

Resumidamente, a Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor é essencial sempre que há a necessidade de verificar a situação jurídica detalhada de um imóvel, seja para fins de compra, venda, financiamento, regularização ou em questões judiciais e legais envolvendo propriedades.

2. Qual a diferença entre Ônus e Ações na Certidão de Matricula de Imovel?

Na Certidão de Matrícula de Imóvel, ônus e ações representam informações diferentes:

• Ônus: Refere-se a obrigações, direitos reais ou restrições que incidem sobre o imóvel. Esses ônus podem incluir hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões, entre outros. Por exemplo, uma hipoteca registrada no imóvel é um ônus, pois representa um direito de garantia concedido a um credor sobre o bem para assegurar o pagamento de uma dívida.

• Ações: Nas certidões de matrícula, as ações referem-se a processos judiciais que envolvem o imóvel. Elas podem ser ações de execução fiscal, ações de desapropriação, reintegração de posse, entre outras. Essas informações indicam que há um processo judicial em curso relacionado à propriedade e podem impactar na transação ou na situação do imóvel.

Portanto, enquanto os ônus se referem a direitos, restrições ou obrigações relacionadas ao imóvel, as ações são processos judiciais em andamento que podem afetar sua situação legal. Ambos são importantes para quem está envolvido em transações imobiliárias, pois fornecem informações sobre possíveis limitações, obrigações ou litígios que podem influenciar na propriedade.

3. Qual a diferença entre a Certidão de Matrícula de Imóvel simples e a que tem Inteiro Teor?

A diferença entre a Certidão de Matrícula de Imóvel simples e a Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor está na profundidade e na abrangência das informações fornecidas:

• Certidão de Matrícula de Imóvel Simples: Esta certidão oferece informações básicas e resumidas sobre o imóvel. Geralmente, apresenta dados essenciais como a descrição do imóvel, sua localização, número da matrícula, proprietários atuais e eventuais ônus ou gravames que constam de forma resumida.

• Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor: Já essa certidão proporciona uma visão mais ampla e detalhada do registro do imóvel. Além de conter todas as informações presentes na certidão simples, ela inclui todos os registros, transcrições, averbações, ônus, gravames, ações judiciais e demais detalhes constantes no registro do imóvel. Ou seja, é um documento mais completo e minucioso que oferece um panorama detalhado da situação jurídica e histórico do imóvel.

Portanto, enquanto a Certidão de Matrícula de Imóvel simples fornece uma visão mais resumida e básica do registro do imóvel, a Certidão de Matrícula de Imóvel com Inteiro Teor é mais abrangente, detalhada e completa, sendo utilizada em situações que demandam um conhecimento minucioso e amplo do bem imóvel, como em processos de compra, venda, financiamento, regularização ou questões judiciais.

4. Como tirar a Certidão da Matrícula Atualizada de Inteiro Teor?

A Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada de Inteiro Teor pode ser solicitada no site do Sistema Federal. O procedimento é super rápido e fácil.

Veja aqui o passo a passo:

• Passo 1: Acesse o site oficial do Sistema Federal.

• Passo 2: Selecione “Certidão de Matricula Atualizada de Imóvel com Inteiro Teor”

• Passo 3: Preencha o formulário informando o cartório de registro do imóvel, selecione o formato da certidão e informe o endereço ou matrícula para emitir a certidão.

Conclusão:

Adquirir a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada com Inteiro Teor pelo site do Sistema Federal é a escolha inteligente para transações imobiliárias seguras. Com apenas alguns cliques, você terá acesso a um documento detalhado e completo sobre a propriedade desejada. Evite deslocamentos e burocracias desnecessárias ao obter informações precisas sobre a situação jurídica, registros e histórico do imóvel. Conte com a praticidade e a confiabilidade do Sistema Federal para garantir transparência e segurança em suas negociações imobiliárias.

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